Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Deficiência na prestação do serviço hospitalar. Negligência médica. Circunstâncias do caso concreto.

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Cancelamento do cheque especial sem a prévia cientificação do usuário. Inscrição do correntista nos órgãos de restrição creditícia. Serviço defeituoso prestado pela instituição bancária.

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Motorista que teve o caminhão furtado em uma oficina será indenizado

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

O processo judicial e a reforma do Judiciário

Daniel Roberto Hertel, é bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES.

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral